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Lei Complementar municipal nº 897, de 15 de janeiro de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

897

Ano

2021

Data

15/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

18/01/2021

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera os incs. I, II, III, V, VI, VII e IX, inclui os incs. X a XIII no c
aput do art. 3º e inclui o art. 4-A na Lei Complementar nº 810, de 4 de ja
neiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 817, de 30 de agosto de 2
017; altera os incs. IX, X, XI,
XIII, XIV, XV e XVII e o § 1º e inclui os incs. XVIII a XXI no art. 6º da
Lei complementar nº 817, de 2017; altera o caput do art. 6º da Lei nº 12.5
01, de 24 de janeiro de 2019; cria o Gabinete da Causa Animal (GCA) e o Ga
binete da Inovação (GI); revoga
os dispositivos que especifica; e dá outras providências, alterando a estr
utura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Indexação


Gabinete da Causa Animal (GCA) Gabinete da Inovação (GI) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) Estrutura administrativa Criação de Cargo cargo em comissão Prefeitura nos Bairros Centro Administrativo Regional (CARs)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 4.308, de 13 de julho de 1977
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.253, de 11 de novembro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Altera o(a)  Lei municipal nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002
Altera o(a)  Lei municipal nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Altera o(a)  Lei municipal nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019
Norma correlata  Decreto municipal nº 20.962, de 10 de março de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 20.993, de 13 de abril de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.028, de 06 de maio de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.033, de 12 de maio de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.082, de 17 de junho de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.085, de 17 de junho de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.146, de 01 de setembro de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.154, de 08 de setembro de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.174, de 28 de setembro de 2021
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.342, de 26 de janeiro de 2022
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.418, de 17 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.131, de 01 de junho de 2022
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.516, de 10 de junho de 2022
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.567, de 14 de julho de 2022
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.975, de 10 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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