Lei Complementar municipal nº 897, de 15 de janeiro de 2021

Altera os incs. I, II, III, V, VI, VII e IX, inclui os incs. X a XIII no caput do art. 3º e inclui o art. 4-A na Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 817, de 30 de agosto de 2017; altera os incs. IX, X, XI, XIII, XIV, XV e XVII e o § 1º e inclui os incs. XVIII a XXI no art. 6º da Lei complementar nº 817, de 2017; altera o caput do art. 6º da Lei nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019; cria o Gabinete da Causa Animal (GCA) e o Gabinete da Inovação (GI); revoga os dispositivos que especifica; e dá outras providências, alterando a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Gabinete da Causa Animal (GCA);
Gabinete da Inovação (GI);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);
Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE);
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU);
Estrutura administrativa Criação de Cargo cargo em comissão Prefeitura nos Bairros Centro Administrativo Regional (CARs);

Processo PLCE 001/2021
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3816_ce_311243_1.pdf