Lei municipal nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12501
Ano
2019
Data
24/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas alterando a letra c e incluindo letra d no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
Cargos em Comissão Funções Gratificadas
Observação
Processo 18.0.000124783-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2760_ce_245958_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.195, de 12 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 897, de 15 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica