Decreto municipal nº 20.195, de 12 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20195
Ano
2019
Data
12/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019, que cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas alterando a letra c e incluindo letra d no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e altera o Art. 7º do Decreto nº 19.200, de 5 de novembro de 2015, que altera a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Indexação
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Funções Gratificadas;
Observação
Processo 19.0.000007755-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2779_ce_247204_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica