Decreto municipal nº 21.975, de 10 de maio de 2023

Altera o inc. II, as als. c e e do inc. IV, as als. b, c,
d, e, f e k do inc. V, as als. a, b, c, d e e do inc. VI
do art. 4º; inclui a al. f no inc. VI do art. 4º;
revoga as als. g, h e i no inc. V e o inc. VII do art.
4º do Decreto nº 21.333 de 19 de janeiro de 2022,
que consolida a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal Transparência e
Controladoria (SMTC) nos termos das Leis
Complementares nº 810, de 4 de janeiro de 2017,
nº 817, de 30 de agosto de 2017 e nº 897, de 15 de
janeiro de 2021.

Estrutura organizacional
Estrutura administrativa
Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC)

22.0.000131059-7