Decreto municipal nº 21.333, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21333
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC) nos termos das Leis Complementares nº 897, de 15 de janeiro de 2021, nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017 e revoga o Decreto nº 21.085 de 17 de junho de 2021.
Indexação
Estrutura organizacional;
Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC);
Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC);
Observação
Processo 21.0.000122361-2/2021
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica