Decreto municipal nº 21.340, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21340
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Regimento Interno;
SMTC;
estrutura organizacional;
estrutura administrativa;
SMTC;
estrutura organizacional;
estrutura administrativa;
Observação
Processo 21.0.000029658-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4242_ce_349322_1.pdf
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.333, de 19 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica