Decreto municipal nº 21.340, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21340
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Transparência e
Controladoria (SMTC), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Pre
feitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Controladoria (SMTC), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Pre
feitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Regimento Interno SMTC estrutura organizacional estrutura administrativa
Observação
Processo 21.0.000029658-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4242_ce_349322_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica