Decreto municipal nº 21.862, de 07 de fevereiro de 2023

Altera os incs. III e VII do art. 2º, o caput, o inc. I do art. 3º, os incs. III, as als. 'b', 'c', 'd', 'e', 'f', 'g', 'h', 'i', 'j' e 'k', do inc. V do art. 4º, o caput do art. 6º, o caput, os incs. I e II do art. 7º; inclui o inc. III com as als. 'a' e 'b' no art. 3º, os incs. VI com as als. de 'a' a 'e', e VII no art. 4º, os incs. I e II do art. 6º, o inc. III no art. 7º; e revoga as als. 'l' e 'm' do inc. V do art. 4º do Decreto nº 21.333, de 19 de janeiro de 2022, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC) nos termos das Leis Complementares nº 897, de 15 de janeiro de 2021, nº 810, de 04 de janeiro de 2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017.

Estrutura administrativa
Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC)

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