Lei municipal nº 13.131, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13131
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a denominação do Título I, o art. 1º, o caput e os incs. I, II, IV,
incs. X, XI e XII no art. 3º, e revoga o art. 2º da Lei nº 6.099, de 3 de
fevereiro de 1988, e
alterações
posteriores, modificando a denominação da Secretaria Municipal da Cultura
(SMC) para
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) e incluindo as
de economia criativa no rol de finalidades da SMCEC; e altera a al. e do i
nc IX do art. 4º-A da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e
alterações posteriores, e o art. 6º da Lei Complementar nº 897, de 15 de j
aneiro de 2021, modificando
para Subprefeituras a denominação das Prefeituras nos Bairros.
incs. X, XI e XII no art. 3º, e revoga o art. 2º da Lei nº 6.099, de 3 de
fevereiro de 1988, e
alterações
posteriores, modificando a denominação da Secretaria Municipal da Cultura
(SMC) para
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) e incluindo as
de economia criativa no rol de finalidades da SMCEC; e altera a al. e do i
nc IX do art. 4º-A da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e
alterações posteriores, e o art. 6º da Lei Complementar nº 897, de 15 de j
aneiro de 2021, modificando
para Subprefeituras a denominação das Prefeituras nos Bairros.
Indexação
estrutura administrativa Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) PLE 002-22
Observação
Processo 21.0.000007682-9/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica