Lei municipal nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9056
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Cons
elho Municipal de Justiça e Segurança e Fóruns Regionais de Justiça e Segu
rança; extingue Cargos em Comissão constantes nas Leis nºs 6.203 e 6.310,
de 1988, respectivamente os
Planos de Carreira do DMAE e DEMHAB; cria Cargos em Comissão e Funções Gra
tificadas na Administração Centralizada e dá outras providências.
elho Municipal de Justiça e Segurança e Fóruns Regionais de Justiça e Segu
rança; extingue Cargos em Comissão constantes nas Leis nºs 6.203 e 6.310,
de 1988, respectivamente os
Planos de Carreira do DMAE e DEMHAB; cria Cargos em Comissão e Funções Gra
tificadas na Administração Centralizada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.248, de 28 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.775, de 20 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 656, de 07 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.399, de 27 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 897, de 15 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica