Lei municipal nº 9.248, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9248
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002, que cria a Se
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Conselho Muni
cipal de Justiça e Segurança e Fóruns Regionais de Justiça e Segurança; ex
tingue Cargos em Comissão
constantes nas Leis nos 6.203 e 6.310, de 1988, respectivamente, os Planos
das na Administração Centralizada e dá outras providências.
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Conselho Muni
cipal de Justiça e Segurança e Fóruns Regionais de Justiça e Segurança; ex
tingue Cargos em Comissão
constantes nas Leis nos 6.203 e 6.310, de 1988, respectivamente, os Planos
das na Administração Centralizada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica