Lei Complementar municipal nº 656, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
656
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Justiça e Segurança (Comjus), os Fóru
ns Regionais de Justiça e Segurança (FRJSs) e os Conselhos Comunitários de
dezembro de 2002, e a Lei
Complementar nº 487, de 14 de janeiro de 2003.
ns Regionais de Justiça e Segurança (FRJSs) e os Conselhos Comunitários de
dezembro de 2002, e a Lei
Complementar nº 487, de 14 de janeiro de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 487, de 14 de janeiro de 2003
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.257, de 05 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica