Decreto municipal nº 17.257, de 05 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17257
Ano
2011
Data
05/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 656, de 7 de dezembro de 2010, dispondo sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS), dos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança e dos Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança.
Indexação
Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS);
Fóruns Regionais de Justiça e Segurança;
Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança;
Fóruns Regionais de Justiça e Segurança;
Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança;
Observação
Processo 1060776099/2009 Norma_17257_20110905_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 656, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica