Lei municipal nº 10.775, de 20 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10775
Ano
2009
Data
20/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria cargos em comissão na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alte
rações posteriores, determina a lotação desses cargos em comissão na estru
tura organizacional do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro, a
ltera o inc. I do art. 2º da
Lei nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 9.248, de 28
tos Humanos e Segurança Urbana, e dá outras providências.
rações posteriores, determina a lotação desses cargos em comissão na estru
tura organizacional do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro, a
ltera o inc. I do art. 2º da
Lei nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 9.248, de 28
tos Humanos e Segurança Urbana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1067893082/2008 Norma_10775_20091120_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica