Lei municipal nº 13.080, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13080
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 92 e cria e extingue Funções
Gratificadas (FGs) constantes na letra c do
Anexo I, ambos na Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988, que estabelece o plano de
carreira dos funcionários da Administração
Centralizada do Município, e alterações
posteriores; extingue funções gratificadas no
Anexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988
– que estabelece o plano de carreira do magistério
público municipal; dispõe sobre o respectivo
plano de pagamento e dá outras providências –, e
alterações posteriores; e altera o inc. XIX do
caput do art. 1º da Lei nº 11.404, de 27 de
dezembro de 2012, que atribui verba de
representação aos titulares dos Cargos em
Comissão ou das Funções Gratificadas que
menciona, e alterações posteriores.
Gratificadas (FGs) constantes na letra c do
Anexo I, ambos na Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988, que estabelece o plano de
carreira dos funcionários da Administração
Centralizada do Município, e alterações
posteriores; extingue funções gratificadas no
Anexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988
– que estabelece o plano de carreira do magistério
público municipal; dispõe sobre o respectivo
plano de pagamento e dá outras providências –, e
alterações posteriores; e altera o inc. XIX do
caput do art. 1º da Lei nº 11.404, de 27 de
dezembro de 2012, que atribui verba de
representação aos titulares dos Cargos em
Comissão ou das Funções Gratificadas que
menciona, e alterações posteriores.
Indexação
PLL 032-21 Funções Gratificadas (FGs) plano de carreira
Observação
Processo 21.0.000083883-4/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica