Decreto municipal nº 20.197, de 13 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20197
Ano
2019
Data
13/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a conversão automática dos códigos
orçamentários referentes a contratos, aditivos e
convênios firmados até o encerramento do
exercício de 2018, que se prolongarão para o
exercício de 2019.
orçamentários referentes a contratos, aditivos e
convênios firmados até o encerramento do
exercício de 2018, que se prolongarão para o
exercício de 2019.
Indexação
códigos orçamentários
Observação
Processo 19.0.000003926-0/ DECRETO20197
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2806_ce_247323_3.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica