Instrução Normativa-PGM nº 10, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
10
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Dispõe sobre o fluxo de contratação na forma de DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e padroniza os requisitos necessários à instrução do processo.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2020
Procuradoria-Geral do Município
PGM
fluxo de contratação
formulário padronizado
Procuradoria-Geral do Município
PGM
fluxo de contratação
formulário padronizado
Observação
PROCESSO 20.0.000047887-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica