Informação Jurídica Referencial-PGM nº 26, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
26
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 24606181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL CPSEA-PGM Nº 26 / 2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. ART. 24, I E II, LEI Nº 8.666/93.
CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISOS I E II, DA LEI 8.666/93. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2020. REQUISITOS E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MODELO DE MINUTA DE CONTRATO.
CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISOS I E II, DA LEI 8.666/93. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2020. REQUISITOS E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MODELO DE MINUTA DE CONTRATO.
Indexação
Relatores: Bethania Regina Pederneiras Flach ; Rafaela Peixoto Azevedo
Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas (CPSEA-PGM)
Interessado: Coordenação de Licitações e Contratos (CLC-PGM)
Dispensa de licitação
Nova Lei de Licitações
Lei nº 8.666/93
Minuta de Contrato
Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas (CPSEA-PGM)
Interessado: Coordenação de Licitações e Contratos (CLC-PGM)
Dispensa de licitação
Nova Lei de Licitações
Lei nº 8.666/93
Minuta de Contrato
Observação
SEI 23.0.000088113-9
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Instrução Normativa-PGM nº 10, de 29 de setembro de 2020
Norma correlata
Instrução Normativa-PGM nº 4, de 13 de junho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Informação Jurídica Referencial-PGM nº 32, de 12 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica