Decreto municipal nº 20.224, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20224
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o § 7º no art. 3º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997 - que altera delegação de competência aos titulares de repartição da administração centralizada – incluindo regramento referente às movimentações de lotação interna na Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (SMPG).
Indexação
delegação;
competência;
regramento;
lotação interna;
Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (SMPG);
competência;
regramento;
lotação interna;
Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (SMPG);
Observação
Processo 19.0.000038728-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2869_ce_253009_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica