Decreto municipal nº 20.246, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20246
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.237, de 26 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Teresópolis, nº 2380, nesta Capital.
Indexação
Desapropriação;
Av. Teresópolis;
Av. Teresópolis;
Observação
Processo 17.0.000043049-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2899_ce_254400_1.pdf"
Assuntos
- Desapropriações
- Migração do sistema SIREL
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica