Decreto municipal nº 18.566, de 18 de fevereiro de 2014 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 9.862, de 14 de novembro de 2005 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 20.249, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20249
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o art. 7º-C no Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997,
delegando competências ao Coordenador Geral da Comunicação Social.
delegando competências ao Coordenador Geral da Comunicação Social.
Indexação
Observação
Processo 19.0.000053327-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2886_ce_254927_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica