Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 20.249, de 10 de maio de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20249

Ano

2019

Data

10/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/05/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Inclui o art. 7º-C no Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997,
delegando competências ao Coordenador Geral da Comunicação Social.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.762, de 01 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI