Decreto municipal nº 20.259, de 24 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20259

Ano

2019

Data

24/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga o Decreto nº 12.762, de 26 de abril de 2000, que permitiu o uso à empresa Sudeste Transportes Coletivos Ltda., do próprio municipal localizado na Rua Saldanha da Gama nº 555, Bairro Vila São José.

Indexação

Permissão de uso:
Sudeste Transportes Coletivos Ltda;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica