Lei Complementar municipal nº 856, de 01 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
856
Ano
2019
Data
01/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de
maio de 1993 – que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos do
comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em
suas fachadas, o preço dos produtos da cesta
básica.
maio de 1993 – que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos do
comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em
suas fachadas, o preço dos produtos da cesta
básica.
Indexação
comércio cesta básica
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 294, de 28 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica