Lei Complementar municipal nº 294, de 28 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
294
Ano
1993
Data
28/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/06/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO COMERCIO VARE
JISTA DE PORTO ALEGRE AFIXAREM, EM SUAS FACHADAS, O PRECO DOS PRODUTOS
DA CESTA BASICA
JISTA DE PORTO ALEGRE AFIXAREM, EM SUAS FACHADAS, O PRECO DOS PRODUTOS
DA CESTA BASICA
Indexação
PRECO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO VAREJISTA
Observação
Processo 13597/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 300, de 29 de outubro de 1993
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.859, de 07 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 856, de 01 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica