Lei Complementar municipal nº 300, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
300
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/11/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA A REDACAO DO ART 2 DA LC 294/93, QUE DISPOE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTO VAREJISTAS AFIXAREM EM SUAS FACHADAS O
PRECO DA CESTA BASICA
OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTO VAREJISTAS AFIXAREM EM SUAS FACHADAS O
PRECO DA CESTA BASICA
Indexação
PRECO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO VAREJISTA
Observação
Processo 30476/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica