Decreto municipal nº 10.859, de 07 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10859
Ano
1993
Data
07/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 294/93, ALTERADA NO SEU ARTIGO 2 PELA
LEI COMPLEMENTAR 300/93( SOBRE OS PRECOS DA CESTA BASICA)
LEI COMPLEMENTAR 300/93( SOBRE OS PRECOS DA CESTA BASICA)
Indexação
PRECO PRECO COMERCIO ALIMENTACAO
Observação
Processo 3693536935/1993 Norma_10859_19931207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 294, de 28 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica