Decreto municipal nº 20.349, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20349
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 821, de 21 de novembro de 2017, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec), do Município de Porto Alegre.
Indexação
Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec);
Observação
Processo 17.0.000090690-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3023_ce_266438_1.pdf"
Assuntos
- Defesa Civil
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 821, de 21 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica