Lei municipal nº 12.636, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12636
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas
consolidadas referentes às despesas de exercícios
anteriores.
consolidadas referentes às despesas de exercícios
anteriores.
Indexação
dívidas consolidadas
Observação
Processo 17.0.000081560-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3122_ce_274345_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.418, de 04 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica