Decreto municipal nº 20.415, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20415
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020.
Indexação
Calendário
Fiscal;
ISSQN;
ITBI;
TFLF;
UFM;
Fiscal;
ISSQN;
ITBI;
TFLF;
UFM;
Observação
Processo 19.13.000008267-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3128_ce_274491_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica