Decreto municipal nº 20.415, de 02 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20415

Ano

2019

Data

02/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020.

Indexação

Calendário
Fiscal;
ISSQN;
ITBI;
TFLF;
UFM;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica