Decreto municipal nº 20.425, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20425
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.652, de 13 de dezembro de 2019, que trata da antecipação da gratificação natalina (13º salário) de 2019.
Indexação
Gratificação Natalina;
Servidor publico;
13º;
Servidor publico;
13º;
Observação
Processo 17.0.000103819-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3139_ce_275890_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.652, de 13 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica