Decreto municipal nº 20.425, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20425
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.652, de 13 de dezembro de 2019, que trata da antec
ipação da gratificação natalina (13º salário) de 2019.
ipação da gratificação natalina (13º salário) de 2019.
Indexação
Gratificação Natalina Servidor publico 13º
Observação
Processo 17.0.000103819-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3139_ce_275890_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.652, de 13 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica