Decreto municipal nº 20.465, de 03 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20465
Ano
2020
Data
03/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 869, de 27 de dezembro de 201
9, que instituiu o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal.
9, que instituiu o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal.
Indexação
Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3221_ce_280699_1.pdf"
Processo 17.0.000107877-1
Processo 17.0.000107877-1
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 869, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica