Decreto municipal nº 20.475, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20475
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.242, de 4 de abril de 2012, que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), definindo os critérios de apuração de atingimento de metas e seus indicadores e revoga o Decreto nº 20.288, de 5 de julho de 2019 e alterações posteriores.
Indexação
Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID);
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3235_ce_282730_1.pdf"
Processo 19.0.000148023-8
Processo 19.0.000148023-8
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.288, de 05 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica