Decreto municipal nº 20.288, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20288
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.242, de 4 de abril de 2012, que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), definindo os critérios de apuração de atingimento de metas e seus indicadores e revoga o Decreto nº 18.544, de 29 de janeiro de 2014 e alterações posteriores.
Indexação
Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID);
Observação
Processo 18.0.000027930-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2954_ce_260047_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.444, de 26 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.475, de 21 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica