Lei Complementar municipal nº 880, de 27 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
880
Ano
2020
Data
27/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa e o caput do art. 1º, os §§ 4º, 5º e
6º do art. 2º, o caput e o inc. II do art. 3º, o caput e
os incs. II, IV, V, VI e VII do art. 4º, o inc. X do
art. 8º, o inc. III do caput e os §§ 4º e 5º do art. 10,
inclui parágrafo único no art. 1º e inc. XII no
caput do art. 8º e revoga o § 4º do art. 2º, o art. 6º
e o inc. II do § 2º e o § 6º do art. 10, todos da Lei
Complementar nº 798, de 10 de junho de 2016,
dispondo sobre a Gratificação por Atividade de
Planejamento Estratégico (GAPE).
6º do art. 2º, o caput e o inc. II do art. 3º, o caput e
os incs. II, IV, V, VI e VII do art. 4º, o inc. X do
art. 8º, o inc. III do caput e os §§ 4º e 5º do art. 10,
inclui parágrafo único no art. 1º e inc. XII no
caput do art. 8º e revoga o § 4º do art. 2º, o art. 6º
e o inc. II do § 2º e o § 6º do art. 10, todos da Lei
Complementar nº 798, de 10 de junho de 2016,
dispondo sobre a Gratificação por Atividade de
Planejamento Estratégico (GAPE).
Indexação
a Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE)
Observação
Processo 19.0.000082978-4/2019 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3272_ce_286308_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica