Lei Complementar municipal nº 798, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
798
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/06/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Gratificação por Atividade de
Planejamento Estratégico (GAPE), devida a
servidores lotados e em efetivo exercício na
Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento (SMPEO), e revoga o §
4º do art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31
de dezembro de 1985, e a Lei Complementar nº
707, de 27 de dezembro de 2012
Planejamento Estratégico (GAPE), devida a
servidores lotados e em efetivo exercício na
Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento (SMPEO), e revoga o §
4º do art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31
de dezembro de 1985, e a Lei Complementar nº
707, de 27 de dezembro de 2012
Indexação
Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
Observação
Processo 15.0.000008243-8/ Norma_798_20160610_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.524, de 04 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 880, de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica