Decreto municipal nº 19.524, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19524
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 798, de 10 de junho de 2016, – que cria
a Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE), devida a
servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Plane
jamento Estratégico e
Orçamento
(SMPEO), e revoga o § 4º do art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31 de d
ezembro de 1985, e a Lei Complementar nº 707, de 27 de dezembro de 2012.
a Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE), devida a
servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Plane
jamento Estratégico e
Orçamento
(SMPEO), e revoga o § 4º do art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31 de d
ezembro de 1985, e a Lei Complementar nº 707, de 27 de dezembro de 2012.
Indexação
Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE)
Observação
Processo 15.0.000008243-8/ Norma_19524_20161004_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 707, de 27 de dezembro de 2012
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 798, de 10 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica