Lei Complementar municipal nº 707, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
707
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 4º do art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de
1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
gratificação especial aos
servidores designados para função gratificada ou nomeados para cargo em co
missão, lotados no Escritório- Geral de Planejamento Estratégico (EGPE), d
a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO); at
ribui gratificação especial a
esses servidores; e dá outras providências.
1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
gratificação especial aos
servidores designados para função gratificada ou nomeados para cargo em co
missão, lotados no Escritório- Geral de Planejamento Estratégico (EGPE), d
a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO); at
ribui gratificação especial a
esses servidores; e dá outras providências.
Indexação
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Alteração do § 4º do art. 68 da Lei Complementar nº 133.
Observação
Processo 001050844121/2012 Norma_707_20121227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 549, de 09 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 668, de 13 de janeiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 798, de 10 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.524, de 04 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica