Lei Complementar municipal nº 668, de 13 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
668
Ano
2011
Data
13/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/01/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro d
e 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Porto Alegre –, e alterações posteriores, possibilitando a atribuição d
e função gratificada especial
aos ocupantes de postos de confiança lotados no Gabinete de Planejamento E
stratégico do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
e 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Porto Alegre –, e alterações posteriores, possibilitando a atribuição d
e função gratificada especial
aos ocupantes de postos de confiança lotados no Gabinete de Planejamento E
stratégico do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1024162108/2010 Norma_668_20110113_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 707, de 27 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica