Decreto municipal nº 20.555, de 29 de abril de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20555

Ano

2020

Data

29/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/05/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga a Permissão de Uso outorgada à Associação Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus (ASSAMED).

Indexação

Permissão de Uso;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica