Decreto municipal nº 20.589, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20589
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 6º, 7º, 20 e 21 da Lei nº
12.681, de 3 de março de 2020, que cria e extingue
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na
letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988.
12.681, de 3 de março de 2020, que cria e extingue
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na
letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988.
Indexação
Cria e extingue Cargos em Comissão (CCs) Funções Gratificadas (FGs)
Observação
Processo 20.0.000038711-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3400_ce_290554_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.681, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica