Decreto municipal nº 20.589, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20589
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os arts. 6º, 7º, 20 e 21 da Lei nº 12.681, de 3 de março de 2020, que cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
Cria;
extingue;
Cargos em Comissão (CCs);
Funções Gratificadas (FGs);
extingue;
Cargos em Comissão (CCs);
Funções Gratificadas (FGs);
Observação
Processo 20.0.000038711-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3400_ce_290554_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.681, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica