Decreto municipal nº 20.655, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20655
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental de projetos prioritár
ios para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Co
ronavírus (COVID-19), cria o Comitê Especial de Monitoramento de Projetos
Prioritários (CEMPP).
ios para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Co
ronavírus (COVID-19), cria o Comitê Especial de Monitoramento de Projetos
Prioritários (CEMPP).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Licenciamento urbanístico Licenciamento ambiental Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP)
Observação
Processo 20.0.000045805-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3499_ce_294336_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica