Decreto municipal nº 20.655, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20655
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental de projetos prioritários para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), cria o Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP).
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Licenciamento urbanístico;
Licenciamento ambiental;
Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP);
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Licenciamento urbanístico;
Licenciamento ambiental;
Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP);
Observação
Processo 20.0.000045805-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3499_ce_294336_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Obras Públicas
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica