Lei Complementar municipal nº 887, de 24 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
887
Ano
2020
Data
24/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Combate ao
Coronavírus (Funcovid-19) e o Programa
Municipal Temporário de Transferência de
Renda aos cidadãos atingidos social e
economicamente pela pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19).
DERRUBADA DE VETO PELA CÂMARA PUBLICADA EM 15/09/2020.
Coronavírus (Funcovid-19) e o Programa
Municipal Temporário de Transferência de
Renda aos cidadãos atingidos social e
economicamente pela pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19).
DERRUBADA DE VETO PELA CÂMARA PUBLICADA EM 15/09/2020.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19) Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda
Observação
Processo 20.0.000048379-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3517_ce_296827_1.pdf
PROC. Nº 0195/20
PLCE Nº 006/20
DERRUBADA DE VETO PELA CÂMARA PUBLICADA EM 15/09/2020 (VER ANEXO).
PROC. Nº 0195/20
PLCE Nº 006/20
DERRUBADA DE VETO PELA CÂMARA PUBLICADA EM 15/09/2020 (VER ANEXO).
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.688, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica