Decreto municipal nº 20.688, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20688
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), criado pela Lei Complementar nº 887, de 24 de julho de 2020
Indexação
Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE);
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE);
Observação
Processo 20.0.000048379/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3568_ce_297518_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 887, de 24 de julho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica