Decreto municipal nº 20.680, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20680
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o art. 11-A no Decreto nº 16.132, de 25 de novembro de 2008, que co
nsolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudan
tes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação es
pecial e dos anos finais do
ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adu
ltos, na Administração
Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.
nsolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudan
tes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação es
pecial e dos anos finais do
ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adu
ltos, na Administração
Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.
Indexação
Estágio obrigatório Estágio não-obrigatório
Observação
Processo 17.0.000104694-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3506_ce_296672_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.760, de 01 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica