Decreto municipal nº 20.680, de 06 de agosto de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20680

Ano

2020

Data

06/08/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/08/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Inclui o art. 11-A no Decreto nº 16.132, de 25 de novembro de 2008, que consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação Municipais.

Indexação

Estágio obrigatório;
Estágio não-obrigatório;

Assuntos

  • Educação
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica