Decreto municipal nº 20.681, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20681
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o sistema de vale-transporte, instituído pela Lei nº 5.595, de 4 de julho de 1985, e revoga os Decretos nº 8.905, de 9 de abril de 1987, e nº 8.947, de 7 de julho de 1987.
Indexação
Vale-transporte;
Observação
Processo 17.0.000104694-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3506_ce_296673_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 5.595, de 04 de julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.905, de 09 de abril de 1987
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.947, de 07 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica