Decreto municipal nº 20.719, de 04 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20719
Ano
2020
Data
04/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 10 ao 15 da Lei nº 12.681, de 3 de março de 2020, que
nexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988.
nexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988.
Indexação
Cargos em Comissão Funções Gratificadas
Observação
Processo 20.0.000065459-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3596_ce_299370_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.681, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica