Decreto municipal nº 20.745, de 29 de setembro de 2020

Altera os capita dos arts. 4º, 13, 15, 18 os incs. IV, V e VI do § 1º e o § 2º do art. 14, o § 2º do art. 15, incs. I e II do art. 18, o anexo único, e inclui os incs. VII ao X no § 1º no art. 14 o Decreto nº 19.452, de 21 de julho de 2016, que regulamenta a gratificação global de produtividade técnico-jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Gratificação;
produtividade;
Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Procurador;
Portaria Conjunta;
07/2019;
Metas de Produtividade (MEPROs);

Processo 20.0.000020613_0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3633_ce_301377_2.pdf