Decreto municipal nº 19.452, de 21 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19452
Ano
2016
Data
21/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a gratificação global de produtividade
técnico-jurídica na Procuradoria-Geral do
Município (PGM), prevista no art. 45, inc. II, al.
“b” da Lei Complementar nº 701, de 18 de julho
de 2012 e no art. 21 da Lei nº 11.979, de 22 de dezembro
de 2015, criando o Comitê de Avaliação
das Metas de Produtividade (MEPROs)
técnico-jurídica na Procuradoria-Geral do
Município (PGM), prevista no art. 45, inc. II, al.
“b” da Lei Complementar nº 701, de 18 de julho
de 2012 e no art. 21 da Lei nº 11.979, de 22 de dezembro
de 2015, criando o Comitê de Avaliação
das Metas de Produtividade (MEPROs)
Indexação
Produtividade técnico-jurídica Procuradoria-Geral do Município (PGM) Gratificação global
Observação
Processo 16.0.000015791-4/
Republicação: DOPA Data: 09/08/2016 Página: Norma_19452_20160721_1.html
Republicação: DOPA Data: 09/08/2016 Página: Norma_19452_20160721_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.979, de 22 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.745, de 29 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.156, de 08 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.612, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica