Decreto municipal nº 21.156, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21156
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I a VIII do § 1º do art. 14, o § 2ª do art. 15 e revoga os
016, que regulamenta a gratificação global de produtividade técnico-jurídi
ca na Procuradoria-Geral do
Município (PGM), prevista no art. 45, inc. II, al. b da Lei Complementar n
º 701, de 18 de julho de 2012 e no art. 21 da Lei nº 11.979, de 22 de deze
mbro de 2015.
016, que regulamenta a gratificação global de produtividade técnico-jurídi
ca na Procuradoria-Geral do
Município (PGM), prevista no art. 45, inc. II, al. b da Lei Complementar n
º 701, de 18 de julho de 2012 e no art. 21 da Lei nº 11.979, de 22 de deze
mbro de 2015.
Indexação
gratificação global de produtividade técnico-jurídica Procuradoria-Geral do Município (PGM) GGPTJ
Observação
Processo 21.0.000046729-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4086_ce_334640_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica