Decreto municipal nº 22.612, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22612
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I e IV do § 1º do art. 14 do Decreto
nº 19.452, de 21 de julho de 2016, que
regulamenta a gratificação global de
produtividade técnico-jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM), prevista no art. 45,
inc. II, al. b da Lei Complementar nº 701, de 18
de julho de 2012 e no art. 21 da Lei nº 11.979, de
22 de dezembro de 2015.
nº 19.452, de 21 de julho de 2016, que
regulamenta a gratificação global de
produtividade técnico-jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM), prevista no art. 45,
inc. II, al. b da Lei Complementar nº 701, de 18
de julho de 2012 e no art. 21 da Lei nº 11.979, de
22 de dezembro de 2015.
Indexação
Gratificação global
produtividade técnico-jurídica
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
GGPTJ
produtividade técnico-jurídica
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
GGPTJ
Observação
23.0.000066783-8
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Norma correlata
Lei municipal nº 11.979, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica