Decreto municipal nº 20.842, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20842
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o vencimento da vida útil dos veículos que já integravam as frotas do transporte individual por táxi ou do transporte escolar do Município de Porto Alegre em 2 de abril de 2020, data de decretação do estado de calamidade pública para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
transporte individual;
táxi;
transporte escolar;
COVID-19;
Pandemia Coronavírus;
calamidade pública;
táxi;
transporte escolar;
COVID-19;
Pandemia Coronavírus;
calamidade pública;
Observação
Processo 20.16.000025984-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3733_ce_308004_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica